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Termos de Uso

Última atualização: 07 de outubro de 2026

1. Identificação do fornecedor

Clube Pequenino
Responsável: Matheus Mota Souza — Pessoa Física
Contato: suporte@clubepequenino.com.br
Site: clubepequenino.com.br

2. Produto e oferta

O Kit de Atividades — Aprender Brincando é um produto digital com arquivos e materiais de apoio a atividades educacionais. Não há envio de produto físico. O comprador recebe o conteúdo descrito na oferta apresentada no momento da compra.

A oferta atual anuncia o kit por R$ 29,90, em pagamento único. Complementos opcionais, quando oferecidos, são identificados e cobrados separadamente, mediante escolha do comprador. A descrição e as condições da oferta da sua compra devem ser preservadas.

3. Pagamento e liberação do acesso

O pagamento é processado pela Kiwify. As condições específicas de pagamento exibidas no checkout regem a transação, respeitando a oferta contratada e os direitos do consumidor. A landing page não armazena diretamente dados completos do cartão.

O acesso é liberado após a confirmação ou aprovação do pagamento, conforme o processamento da plataforma. Pode existir tempo técnico de processamento; gerar um PIX ou boleto não equivale à confirmação do pagamento.

Os materiais são disponibilizados por meio da área de membros da Kiwify ou da estrutura de entrega utilizada para a compra. Em caso de dificuldade de acesso, entre em contato com o suporte.

4. O que significa acesso vitalício

“Acesso vitalício” significa acesso ao material adquirido pelo comprador, de acordo com as condições da oferta vigente no momento da compra.

Não significa acesso automático a produtos futuros, inclusão automática de novos produtos, assinatura vitalícia ou obrigação de fornecer conteúdos que não faziam parte da compra. Essa definição não reduz os direitos relativos ao conteúdo efetivamente adquirido.

5. Uso permitido e limites da licença

O comprador pode baixar, imprimir e utilizar o material para uso pessoal e familiar, de forma compatível com a licença adquirida. A compra concede autorização de uso do conteúdo, sem transferir sua propriedade intelectual.

Salvo autorização expressa do titular dos direitos ou hipótese permitida em lei, não são permitidos:

Essas regras não afastam direitos assegurados ao consumidor nem usos expressamente permitidos pela legislação.

6. Propriedade intelectual

Materiais, identidade visual, ilustrações, textos e demais conteúdos permanecem protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis e pelos direitos de seus respectivos titulares. O acesso ou a compra não autorizam usos além da licença concedida.

7. Garantia e reembolso

A oferta prevê garantia de 7 dias, observadas as regras legais aplicáveis. Os canais de solicitação e informações sobre processamento estão na Política de Reembolso, que não limita os direitos assegurados pela legislação brasileira.

8. Finalidade educativa e suporte

Os materiais são recursos de apoio às atividades educativas. Não há garantia de alfabetização, desempenho escolar, desenvolvimento ou resultado pedagógico específico. O uso não substitui professor, escola, diagnóstico ou acompanhamento profissional.

Para dúvidas sobre acesso, arquivos ou uso do produto, entre em contato pelo e-mail suporte@clubepequenino.com.br. As orientações de uso não afastam a responsabilidade do fornecedor por obrigações legais e pela oferta contratada.

9. Privacidade e alterações dos Termos

O tratamento de dados relacionado ao site está descrito na Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados para o uso futuro do site. Alterações posteriores não retiram direitos de compras já realizadas nem modificam, em prejuízo do comprador, a oferta vigente na data da contratação. Permanecem assegurados os direitos previstos na legislação brasileira.

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